41ª questão
Observe o mapa da divisão político-administrativa do Brasil no ano de 1943, e selecione uma alternativa:
Alternativas
A. Transformações possíveis na divisão interna do Brasil, por questões políticas ou estratégicas, ocorrem também na atualidade como na campanha para a criação dos territórios de Carajás e Tapajós no Pará.
B. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que Estados e Territórios são sinônimos, levou à fusão de Ponta Porã e Iguaçu com a consequente criação do estado do Mato Grosso do Sul.
C. O mapa apresentado difere do mapa político-administrativo atual do Brasil, apresentando territórios hoje inexistentes como Guaporé, Ponta-Porã, Iguaçu e Rio Branco.
D. Naquele momento a ideologia do regime de Vargas de proteção às fronteiras e ocupação dos vazios motivou a criação de territórios de fronteira como, por exemplo, o arquipélago de Fernando de Noronha.
Comentário
O mapa apresentado convida à reflexão sobre a mutabilidade das divisões internas do Brasil, desde a sua colonização. Em 1943, necessidades percebidas pelo governo Vargas como estratégicas, especialmente a partir do ingresso do país na Segunda Guerra Mundial, levaram à criação de seis territórios de fronteira/zonas periféricas, administrados assim de forma direta: Amapá, Rio Branco, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago Fernando de Noronha. Ponta Porã foi extinto com a promulgação da Constituição de 1946, sendo incorporado ao Mato Grosso. Outros territórios permaneceram até a Constituição de 1988, quando se transformaram em estados, como Rio Branco (atual estado de Roraima) e Guaporé (atual Rondônia) ou foram incorporados a estados já existentes (Fernando de Noronha é distrito de Pernambuco.) Os territórios diferem dos estados, como indica a Constituição Federal em seu artigo 18: os territórios estão sob a administração direta do poder central da União, não pertencem a qualquer estado e sua criação deve ser aprovada por meio de plebiscito à população e lei complementar. Em relação à campanha para a criação de Carajás e Tapajós: em 2011, ocorreu um plebiscito sobre o tema, sendo que 66,6% da população paraense rejeitaram a criação de Carajás e outras 66,1% a do Tapajós. Por fim, Mato Grosso do Sul foi criado por decreto do então presidente Geisel no ano de 1977.
