1. Pretendemos oferecer aos alunos documentos que permitam perceber os debates e tensões em torno da construção da lei de anistia, com seus ganhos e limites, a partir do contato com diferentes visões e atores políticos por meio de documentos impressos que circularam na impressa brasileira dos anos 1970.
2. Ler, interpretar e debater diferentes documentos históricos relacionados ao tema da Anistia.
3. Perceber as contradições e limites da lei aprovada no contexto de exceção (ditadura): anistiou os presos políticos, excetuando aqueles que haviam cometido crime de sangue e não foram beneficiados com a lei, todavia, anistiou também todos os agentes do Estado que cometeram crimes, inclusive aqueles que torturam e mataram, desrespeitando o Direito Humanitário Internacional.
4. Refletir sobre os diálogos entre passado e presente, e como o passado é reelaborado no presente.
Essa aula tem como requisitos duas aulas anteriores abordando: na primeira Do Golpe Civil-militar até meados da década de 1970 ; e na segunda, Lei de Anistia de 1979 e seus ganhos e limites. Outro requisito que é precisa ser uma aula dupla dada a dinâmica planejada.
Materiais necessários: Datashow montado, documentos impressos, giz e lousa.
A avaliação se dará a partir da observação da participação dos alunos na aula (comentários e dúvidas que compartilharem com a sala) e pelos os textos produzidos individualmente, avaliando ortografia, coesão, coerência, utilização dos documentos oferecidos, capacidade de síntese e reflexão apresentada.
Público alvo: 9º ano do Ensino Fundamental
Saudar os alunos e apresentar o tema da aula (A Lei de Anistia), dando continuidade ao estudo do período da ditadura civil-militar brasileira, relembrando a situação autoritária de perseguição e censura existente no Brasil dos anos 1970 e como a luta pela lei de Anistia foi um dos caminhos de setores da sociedade para recuperar direitos e restabelecer a democracia.
Explicação de que iremos trabalhar com alguns documentos de época: notícias de jornais e charges.
NOTA DE APOIO do professor, por ser dúvida corrente de muitos alunos::
Significado de CHARGE (Dicionário HOUAISS)
substantivo feminino
desenho humorístico, com ou sem legenda ou balão, geralmente veiculado pela imprensa e tendo por tema algum acontecimento atual, que comporta crítica e focaliza, por meio de caricatura, uma ou mais personagens envolvidas; caricatura, cartum.
Etimologia: fr. charge (sXII) 'carga', (1680) p.ext., 'o que exagera o caráter de alguém ou de algo para torná-lo ridículo, representação exagerada e burlesca, caricatura', regr. de charger 'carregar' < b.-lat. carricāre; ver carr-
Pedir aos alunos e alunas formarem grupos de 5 pessoas (o número poderá varias de acordo com a quantidade de estudantes na sala, mas a ideia é manter grupos de 4 a 6 pessoas).
Os documentos do acerco do APESP (VER ARQUIVO "Documentos ANISTIA.PDF" EM ANEXO) serão entregues a cada grupo e cada aluno escolherá uma folha diferente para analisar, havendo tempo os alunos poderão ler mais de uma trocando entre si documentos no grupo. Na lousa serão escritas algumas propostas de análise:
Qual é o tipo de documento (escrito ou visual)?
Quem é o autor?
Qual é a data em que foi publicado?
Qual parece ser o contexto do documento?
Qual é a postura dele diante da lei de Anistia?
A proposta é que os alunos e alunas apresentem seus comentários e dúvidas sobre os documentos que analisaram.
Esse momento será utilizado também para complementar informações, mostrando como a lei de Anistia aprovada não foi a mesma que os grupos sociais queriam, as críticas à proposta de Anistia do governo (presente na frase do Barão de Itararé, por exemplo) e a ideia de estabelecer a anistia como um grande pacto de esquecimento de todos os abusos e transgressões cometidos. Enfatizando que pretendeu-se no projeto do governo estabelecer uma conciliação e esquecimento nacional ignorando o Estado de exceção que se estabeleceu a partir do Golpe Civil-Militar de 1964.
Para complementar a explicação sobre o assunto se apresentará uma análise dos elementos imagéticos presentes nos cartazes dos movimentos que lutaram pela Anistia, aproveitando para tirar dúvidas e preencher possíveis lacunas que tenham ficado, em relação aos presos políticos e os movimentos de redemocratização dos anos 1970.
Os alunos produzirão em casa um texto dissertativo sobre a Lei de Anistia nos dias atuais, refletindo sobre sua validade ou sua contestação, tendo em vista o contexto no qual ela foi elaborada (ditadura) e o momento atual da sociedade brasileira (democracia).
Material de apoio oferecido a eles (pode ser enviado por e-mail ou disponibilizado em papel impresso)
Filme: Damas da Anistia (Direção: Joe Pimentel e Célia Gurgel, 2012, 27 min.) (disponível no youtube 17 min., link 1)
Textos: "Por que revisar a Lei da Anistia" em Revista Fórum (link 2)
"Relator da ONU contra a tortura critica Lei da Anistia brasileira" em O Estado de S. Paulo. (link 3)
"Revisão da Lei da Anistia divide juristas" (link 4)
"Revisão da Lei de Anistia pode abrir brecha perigosa" (link 5)