2º Curso de Formação de Professores

O estudo com a fonte primária permite ao estudante compor o conhecimento histórico por si próprio, a partir do documento e de outras referências que possam auxilia-lo na leitura e compreensão da mesma. Simulando o trabalho de historiadores, eles desenvolverão a técnica e a capacidade de criticarem com objetividade quaisquer suportes que lhes sirva como fonte de informação. O estudo com o Decreto-Lei n.314/67 e o documento da sentença permitirá compreender a ideologia do novo regime implantado a partir de 1964 e os meios dos quais dispunha a fim de atingir seus objetivos. Ficará claro, entrementes, o seu caráter autoritário amparado em dispositivos legais e se discutirá conceitos como "segurança nacional" e "justiça social" sob o prisma da própria lei; a leitura do voto vencido, revela-se ainda um contraponto à sentença e permite outra interpretação das atitudes do réu, ou seja, a aula proporcionará aos alunos o julgamento dos atos imputados ao padre, sob dois pontos de vista opostos e a compreensão dos princípios (pragmáticos, morais, ideológicos etc.) que determinaram seus pareceres divergentes sobre o caso. A sentença da Justiça Militar no caso do Pe. Jentel é um importante exemplo de aplicação da LSN. Contraponto a esta condenação é o voto vencido do juiz auditor, Dr. Plínio Barbosa Martins, ao qual a história faria justiça, levando o Supremo Tribunal Militar a reconhecer, já no ano seguinte e sob grande pressão internacional, que o padre não havia cometido crime contra a segurança nacional, enquanto a imprensa brasileira, sob censura, nada noticiou.