19ª questão
"Bando para que ninguém possa andar com carapuças de rebuço, chapéus desabados ou rebuçado de sorte que não se lhe veja a cara."
Bando de 24 de março de 1774 Documento legal
Sobre o “bando” é possível afirmar:
Alternativas
A. É um dispositivo legal que impedia as pessoas de encobrirem os seus rostos para que fosse permitido realizar a identificação e o controle social.
B. Trata-se de uma proclamação elaborada por um conde vice-rei que determinava que nenhuma pessoa, da cidade do Rio de Janeiro, deveria andar com o rosto encoberto.
C. A determinação do conde vice-rei, além de publicada oficialmente, deveria também ser divulgada a “toque de caixas”, o que significa comunicar o ato a todas as pessoas por meio de anúncio público.
D. A determinação que impedia as pessoas de andarem nas ruas com rosto encoberto, embora se proclamasse em nome do rei, não tinha força de lei porque o Brasil estava submetido às Ordenações Filipinas.
Comentário
O documento é a reprodução de um “bando”, ou seja, uma determinação local com força de lei proclamada por um vice-rei.Este bando tinha o objetivo de impedir que as pessoas encobrissem seus rostos nas ruas da cidade, possivelmente, para permitir e facilitar a identificação e o controle social. Ele deveria ser reproduzido nos órgãos competentes e também ser divulgado a “toque de caixas”, expressão que indicava a prática de anunciar oralmente medidas publicamente pelas ruas ao som de tambor. É possível que o anúncio fosse realizado dessa forma para abranger o maior número de pessoas, inclusive aquelas que não sabiam ler e escrever.
O controle social também era realizado de forma a reconhecer as hierarquias e as diferenças sociais a partir das atividades e funções que as pessoas desempenhavam na sociedade. A punição determinada para quem infringisse a proclamação respeitava as normas da Coroa até mesmo quando permitia que o conde vice-rei aplicasse os castigos a seu critério, o que demonstra o complexo aparato legislativo que ordenava a colônia.
