17ª questão
“Em junho de 1922, lembrando-me de várias leituras feitas, principalmente após ter assistido a certas preleções de meus distintos e sábios mestres na Faculdade de Direito, e tendo presentes os artigos da nossa Constituição, convenci-me de que posso ser eleitora em minha pátria, à semelhança de outras mulheres em sua pátria.“
O documento faz parte da compilação de textos organizada por Diva Nolf Nazario, uma estudante de direito e ativista feminista, em 1922. Com base nele, é possível afirmar:
Alternativas
A. O pedido de alistamento eleitoral da estudante representava, para o juiz, a necessidade das mulheres brasileiras serem vistas nas leis apenas como mães e esposas.
B. A negação do alistamento, pelo juiz, baseava-se nos costumes e não na legislação vigente.
C. O pedido de alistamento eleitoral da estudante faz parte dos esforços das feministas brasileiras pelo direito ao voto das mulheres, aprovado em 1932.
D. Diva Nolf Nazario solicitou participar das eleições de 1922, com base na Constituição, e teve seu pedido negado em diversas instâncias por ser mulher.
Comentário
O trecho do documento faz parte da compilação de textos elaborada pela estudante de Direito e ativista feminista Diva Nolf Nazario, publicada em 1922 e reeditada em 2009 pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Nazario fazia parte da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e sua atuação em São Paulo chamou a atenção das autoridades para o direito ao voto das mulheres. O seu pedido de alistamento como eleitora foi negado pelas autoridades responsáveis pelo processo, que não admitiram alistar uma mulher sem a anuência do juiz. Diva se baseava na Constituição de 1891 que assim determinava: “Art 72 – A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 1º – Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Na interpretação da estudante, como não havia uma lei que excluía expressamente as mulheres do sufrágio, o alistamento delas deveria ser garantido. Por outro lado, a insistência das autoridades em impedir o referido alistamento acontecia ao arrepio das leis e com base em noções de que as mulheres tinham um papel social diferente dos homens, qual seja, de cuidarem da casa e da família.
