43ª questão
"(...) D. João por graça de Deus, Principe Regente de Portugal e dos Algarves etc. Faço saber aos que a presente carta de lei virem, que tendo constantemente em meu real animo os mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados (...)"
Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815 Documento legal
Sobre A Carta da lei e o Período Joanino podemos dizer que:
Alternativas
A. Oficializa um longo processo de deslocamento do centro administrativo e político do Império Português para o Brasil.
B. Permite identificar a vasta extensão do Império Português no início do século XIX, abrangendo áreas da Europa, da América, da África e da Ásia.
C. Faz parte de uma série de leis e posturas tomadas por D. João VI, pressionado pelos ingleses que objetivavam dominar as possessões portuguesas.
D. Retira o Brasil da condição de colônia de Portugal, elevando-o à categoria de Reino Unido.
Comentário
A carta de Lei de dezembro de 1815, além de elevar o Brasil à categoria de Reino Unido, eliminando a sua condição colonial e rompendo com o Pacto Colonial, nos permite visualizar a extensão das possessões portuguesas no início do século XIX, momento em que outros reinos despontam como mais poderosos e influentes no panorama mundial imensamente marcado e orientado pelos desdobramentos da Revolução Industrial, da Revolução Francesa e da Era Napoleônica. Ao ser elevado à categoria de Reino e abrigando a Corte, a Família Real e a administração, o Brasil passa ser o centro político e administrativo do Império Português, invertendo a ordem até então estabelecida e consequentemente as relações políticas, na medida em que a Metrópole deixa de existir – ou atravessa o Atlântico.
