32ª questão
“(...) Eu nunca cheguei a morar, conhecer minha mãe. Quando eu peguei na mão dela, eu apanhei."
Lembranças de E-9 Depoimento
“Ao se estudar a história dos grupos estigmatizados, torna-se imprescindível o estudo daqueles que, por uma razão qualquer, foram tidos como ‘leprosos’ e portanto, como tal, sofreram medidas de exclusão."
Violência e profilaxia Texto Acadêmico
"Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos pais (...)"
Lei n. 610 de 13 de Janeiro de 1949 Documento Legal
Alternativas
A. No ano de 2007, o governo brasileiro aprovou uma lei que garantiu o pagamento de pensão às pessoas que, acometidas pela hanseníase, foram compulsoriamente internadas em hospitais-colônia. No momento atual os filhos separados exigem semelhante política de reparação àqueles que foram isolados da sociedade à força.
B. No Brasil o uso da palavra “lepra” em documentos oficiais, particulares e em artigos científicos foi proibido em 1995, ajudando a reintegrar os doentes e seus parentes na sociedade que os havia isolado.
C. As lembranças narradas, a Lei de 1949 e o texto acadêmico possibilitam entender como eram tratados no século XX os portadores de hanseníase e seus filhos, separados de suas famílias e da sociedade, vivendo em quase isolamento.
D. A hanseníase é uma doença infecciosa que existe há séculos, cuja cura e controle só foram possibilitados no século XX. No Brasil, a internação compulsória de doentes em Asilos-colônia e de seus filhos em Preventórios fortaleceu o estigma que sempre acompanhou a doença.
Comentário
A hanseníase é uma doença conhecida e descrita desde a antiguidade. Estigmatizada por em seu estágio avançado trazer deformidades e associada a males morais (como se seus portadores fossem “corrompidos” ou estivessem sendo castigados), em fins do século XIX a hanseníase foi cientificamente comprovada como contagiosa. No Brasil, a partir da década de 1920, foram adotadas medidas profiláticas (para controle da doença), legitimadas por meio de uma legislação própria que previa o isolamento compulsório como diretriz a ser seguida pelos diferentes estados. Até a primeira metade do século XX foram construídos mais de 30 hospitais para isolamento de doentes acometidos pela hanseníase; em vários estados, além do isolamento em asilos-colônias, os filhos dos doentes também eram isolados em internatos chamados de Preventórios. O relato utilizado na questão é de uma interna num desses Preventórios nos quais as crianças cresciam – para usar uma expressão comum na época – como se fossem órfãos de pais vivos. Isolados e estigmatizados, lhes foi muito difícil depois de adultos viver em sociedade. Nos últimos anos, o governo brasileiro procurou compensar os doentes que foram assim isolados à força por meio de indenizações (Lei N. 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios), direito pelo qual os filhos isolados lutam na atualidade. Existe também uma lei para impedir que a palavra “lepra” seja utilizada em documentos oficiais (Lei N. 9010, de 29 março de 1995). A nomenclatura faz parte da luta contra o preconceito, uma vez que as palavras associadas à moléstia ainda são, entre nós, graves e cruéis xingamentos (« leproso », « morfético », « lazarento »). A questão buscou chamar a atenção, assim, a uma grande grupo de brasileiros que, ainda hoje, luta por seus direitos de cidadão.
